Foto: Ricardo Wolffenbüttel /SECOM
Estudantes com veículos de luxo, pertencentes a famílias empresárias ou com vínculos em cargos públicos estão entre os beneficiados do programa Universidade Gratuita (UG) e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), em Santa Catarina. Ambos os programas oferecem bolsas de estudo integrais e parciais voltadas a alunos de baixa renda.
As informações constam em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que utilizou cruzamento de dados e identificou indícios de falsidade nas declarações de renda feitas por parte dos estudantes. O relatório foi encaminhado na quinta-feira (29) para análise do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da área de educação. A matéria será analisada pelo plenário da Corte nas próximas semanas.
O levantamento cruzou dados do TCE com os cadastros fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e tem o objetivo de auxiliar na verificação da real condição socioeconômica dos beneficiados, além de contribuir para o aperfeiçoamento dos critérios de seleção dos programas.
O Universidade Gratuita é uma das principais iniciativas do governo Jorginho Mello (PL), voltada à ampliação do o ao ensino superior por meio da concessão de bolsas a estudantes matriculados em instituições do Sistema Acafe (integral) e particulares (integral e parcial).
A reportagem procurou a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a Secretaria de Estado da Educação para manifestação sobre os dados apontados no relatório.
Confira as notas enviadas pelas instituições:
ACAFE
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) acompanha com tranquilidade e confiança o trabalho do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os dados de concessão de bolsas no âmbito do Programa Universidade Gratuita.
Entendemos que a atuação dos órgãos de controle é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e a constante qualificação das políticas públicas. A análise em curso, longe de representar qualquer entrave, reforça a lisura do processo, contribui para o aprimoramento dos critérios de seleção e fortalece a confiança da sociedade neste programa que transforma vidas por meio do o ao ensino superior.
A ACAFE acredita nas instituições e no papel do TCE/SC como parceiro da educação catarinense. Da mesma forma, reafirma seu compromisso com a inclusão e com os estudantes. Para isso, criou uma Central de Atendimento ao Estudante com o objetivo de acolher e orientar todos os candidatos que, por qualquer motivo, não foram contemplados com as bolsas.
Estamos certos de que, juntos, poder público, instituições de ensino e órgãos de controle, seguiremos avançando na consolidação de uma política de Estado sólida, justa e transparente para a educação superior em Santa Catarina.
Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE
Kaio Henrique Amarante – Reitor Uniplac e Presidente Acafe
Secretaria de Educação (SED)
A Secretaria de Estado da Educação (SED) preza pela ótima utilização dos recursos públicos. Logo, a avaliação e o acompanhamento dos órgãos de controle sobre a correta aplicação desses recursos nos programas Universidade Gratuita (UG) e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) são entendidos como imprescindíveis, já que os programas devem atender aqueles estudantes que apresentam maior índice de carência.
A participação do TCE é também uma possibilidade de ajustes, caso sejam necessários, uma vez que o ciclo de implantação dos programas se encerra somente no primeiro semestre de 2027. Até lá, todas as recomendações e ajustes que surgirem são possíveis de serem aplicados e são absolutamente muito bem-vindos.
A reação da Acafe e da SED é positiva, na medida em que encara o trabalho técnico do TCE como forma de aperfeiçoar o programa e fazer com que o mesmo se destine a quem, de fato, mais precisa.
