O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou na manhã desta segunda-feira (9) o recuo da proposta que previa a criação de um IPVA para barcos e aviões no estado. A medida fazia parte de um pacote tributário elaborado para alinhar a legislação catarinense à reforma tributária federal, mas foi retirada diante do compromisso do governo de não aumentar impostos.
A proposta integrava mudanças nos tributos estaduais, como IPVA, ICMS e outros incentivos fiscais, no âmbito do Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina). Segundo o governador, a decisão de adiar a taxação desses veículos será mantida até que haja regulamentação definitiva da reforma tributária em âmbito federal. A retirada foi destacada como resultado de diálogo com representantes do setor produtivo e da sociedade.
Apesar do recuo, o governo reforçou que o pacote tributário segue para a Assembleia Legislativa com o objetivo de promover maior equilíbrio fiscal e revisar incentivos considerados excessivos. As mudanças visam garantir uma política tributária mais justa, sem onerar a população e o setor produtivo do estado.
