Dois guardas municipais de Balneário Camboriú foram condenados pelo crime de tortura contra um homem com deficiência intelectual. A Justiça determinou penas de dois anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, além da perda do cargo público. A ação foi movida pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca e teve desfecho na 1ª Vara Criminal.
O caso ocorreu em 26 de janeiro de 2024. A vítima foi abordada em uma arela na Avenida Marginal Oeste, algemada e colocada no porta-malas da viatura. Em seguida, foi levada a uma área isolada no bairro Várzea do Ranchinho, onde sofreu agressões físicas e psicológicas, resultando em múltiplas lesões. Como forma de humilhação, seus cabelos foram cortados de maneira abrupta.
Após ser abandonada inconsciente, a vítima conseguiu chegar à BR-101, onde foi socorrida por funcionários da concessionária Arteris e encaminhada para atendimento médico. O episódio gerou forte comoção e mobilização social, evidenciando a necessidade de maior fiscalização e medidas de combate a abusos de poder por agentes públicos.
Durante o processo judicial, o Ministério Público apresentou provas que corroboraram os depoimentos da vítima e das testemunhas. Além da condenação, o Juízo proibiu os agentes de manterem contato com a vítima, testemunhas ou familiares, sob pena de prisão preventiva. A decisão reforça a importância da responsabilização de agentes que violam os direitos humanos.
Fonte: MPSC
