Foto: Ilustrativa/Unsplash
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou a Prefeitura de Itajaí ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBTQIA+. A decisão foi motivada pela suspensão de um espetáculo cultural aprovado em edital público, ocorrida em 2021.
O projeto artístico, intitulado “Criança Viada Show – Vídeo e Podcast”, de autoria do artista Daniel Olivetto, foi interrompido por ordem do então prefeito Volnei Morastoni, mesmo após ter sido selecionado e homologado pela Fundação Cultural de Itajaí.
A suspensão ocorreu na véspera da estreia, com recursos já aprovados e reados. A prefeitura alegou que o título violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, o conteúdo era voltado ao público adulto e abordava memórias da infância de artistas LGBTQIA+, sem participação de menores.
Para o TJSC, a medida caracterizou censura e discriminação institucional, justificando a indenização por dano moral coletivo.
A decisão é de segunda instância e cabe recurso.
