Foto: ASCOM NVT
A Praça do Cidadão, localizada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, no Centro de Navegantes, oferece diversos serviços municipais em um só endereço. A iniciativa evita deslocamentos para atendimentos em diferentes setores da istração pública.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O espaço reúne secretarias municipais e órgãos parceiros, com orientações, emissão de documentos e e para diferentes demandas da população.
Confira os serviços oferecidos por secretaria:
Secretaria de Segurança
- Junta Militar: alistamento fora do prazo, dispensa do serviço militar, emissão de certificados de dispensa e de reservista.
- Trânsito: recursos de multas.
- Credencial de estacionamento para idoso e pessoa com deficiência (PCD):
Documentos exigidos – Idoso:
- Documento de identificação (CNH ou RG emitido há no máximo 10 anos).
- Comprovante de residência recente (últimos 3 meses).
- Caso o comprovante não esteja no nome do solicitante:
- Declaração do proprietário com cópia do documento;
- Se casado, certidão de casamento e documento do proprietário;
- Procuração e documento do procurador, se for o caso.
Documentos exigidos – PCD ou mobilidade reduzida:
- Documento de identificação (CNH ou RG emitido há no máximo 10 anos).
- Laudo médico com CID e descrição da limitação, indicando se é permanente ou temporária.
- Comprovante de residência recente.
- Regras específicas seguem o mesmo critério aplicado aos idosos.
Instituto Geral de Perícias (IGP)
- Carteira de identidade (RG): atendimento somente com agendamento no site agendamento.igp.sc.gov.br. Novas vagas são liberadas diariamente às 12h.
Documentos exigidos:
- Solteiros: certidão de nascimento original, F e comprovante de residência.
- Casados, separados, divorciados ou viúvos: certidão de casamento com averbações, F e comprovante de residência.
- Foto: tirada no local. Evitar roupas brancas ou sem manga.
- Menores de 2 anos devem levar foto 3×4.
- Menores de 16 anos devem estar acompanhados de um responsável legal com documento de identificação.
- Certidões manuscritas, rasuradas ou com campos ilegíveis não são aceitas.
Secretaria de Água e Saneamento Básico (Sasan)
- Emissão de faturas, abertura de processos e outras informações relacionadas ao serviço de abastecimento e esgoto.
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
- Jurídico: negociação de dívida ativa.
- Procon: atendimento ao consumidor, ações de orientação e fiscalização com base na legislação vigente.
Secretaria de Infraestrutura
- Solicitações de serviços como: limpeza e reparos em bocas de lobo, pavimentação, roçagem, entre outros.
- Pedidos também podem ser feitos pelo site: navegantes.aprova.com.br, na opção Ordem de Serviço – Praça do Cidadão.
- Iluminação pública: novo.cidadeiluminada.com.br.
- A secretaria não realiza coleta de entulho orgânico ou de obras da construção civil.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita
- Sine: orientações sobre CTPS digital, seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, apoio a empresas, CNIS, entre outros.
- Receita Federal: regularização do F.
- Balcão do Empreendedor: orientações sobre abertura e licenciamento de empresas.
- Tributos municipais: informações e serviços como:
- Emissão e atualização de boletos;
- Transferência de titularidade;
- Processos de isenção ou remissão;
- Emissão de Boletim Cadastral Imobiliário (BCI) e certidão negativa de débitos.
- Serviços disponíveis no site: navegantes.sc.gov.br e navegantes.aprova.com.br.
