Foto: PCSC/Divulgação
O Estado de Santa Catarina está desenvolvendo um software para permitir que mulheres com medidas protetivas possam acompanhar, por meio do celular, a localização de agressores que utilizam tornozeleira eletrônica. A iniciativa tem como objetivo reforçar o cumprimento das medidas previstas na Lei Maria da Penha.
A informação foi confirmada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. Segundo ele, além do o pelas vítimas, o sistema enviará alertas à polícia caso o agressor se aproxime da área de restrição determinada pela Justiça.
Está prevista também a criação de uma central de monitoramento para acompanhar, em tempo real, a movimentação dos indivíduos com tornozeleira eletrônica. A aplicação das medidas será articulada com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
“O Ministério Público irá se manifestar favoravelmente à utilização da tornozeleira, e caberá ao Judiciário autorizar a medida”, informou o delegado.
A ação integra o plano do Estado de prevenir crimes de violência doméstica e familiar.
Medidas protetivas em Santa Catarina
Entre janeiro e abril de 2025, foram concedidas 11.190 medidas protetivas no Estado, conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No mesmo período, 36 medidas foram emitidas especificamente por casos de lesão corporal decorrente de violência doméstica.
Em 2024, o total de medidas protetivas concedidas foi de 28.754. Segundo relatório da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSC, baseado em dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 78.308 casos de violência contra a mulher no Estado no último ano. O crime mais frequente foi ameaça, representando 47,36% dos registros.
